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Termos de Uso

Última atualização:

Sumário

  1. 1. Sobre o Pousi
  2. 2. Aceitação destes Termos
  3. 3. Quem pode usar
  4. 4. Sua conta
  5. 5. Como o serviço funciona
  6. 6. Suas responsabilidades
  7. 7. Conteúdo enviado por você
  8. 8. Limitações do serviço
  9. 9. Preço e gratuidade
  10. 10. Propriedade intelectual
  11. 11. Suspensão e encerramento
  12. 12. Isenção de garantias
  13. 13. Limitação de responsabilidade
  14. 14. Privacidade e proteção de dados
  15. 15. Alterações destes Termos
  16. 16. Disposições gerais
  17. 17. Lei aplicável e foro
  18. 18. Contato

Bem-vindo ao Pousi. Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do aplicativo Pousi e dos sites associados. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer parte do serviço, você concorda com estas condições. Se você não concorda com algum item, pedimos que não utilize o serviço.

1. Sobre o Pousi

O Pousi é um aplicativo voltado a anfitriões de hospedagem de curta duração (Airbnb, Booking.com e similares) operando no Brasil. Ele oferece:

O Pousi é operado por Renan Soares de Andrade, inscrito no CPF sob o nº 091.416.354-00, residente em João Pessoa/PB ("Pousi", "nós" ou "operador").

2. Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta no Pousi, você declara que:

Caso utilize o Pousi em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

3. Quem pode usar

O Pousi destina-se a:

Você é o único responsável por garantir que sua atividade de hospedagem está em conformidade com as regras do condomínio, da municipalidade e da plataforma de hospedagem que você utiliza (Airbnb, Booking.com etc.). O Pousi não verifica nem garante essa conformidade.

4. Sua conta

5. Como o serviço funciona

O Pousi atua como uma ferramenta de organização e registro para apoiar sua operação. Especificamente:

6. Suas responsabilidades

Ao usar o Pousi, você se compromete a:

7. Conteúdo enviado por você

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia ao Pousi (fotos, textos, valores, observações). Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia. Concede ao Pousi apenas uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do próprio app, exclusivamente para a prestação do serviço a você.

O Pousi não comercializa, não distribui a terceiros (exceto os prestadores essenciais listados na Política de Privacidade) e não utiliza seu conteúdo para nenhuma outra finalidade.

Conteúdo proibido. É vedado enviar ao Pousi conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo, fraudulento, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito, ou que viole a privacidade ou os direitos de terceiros. Denúncias podem ser feitas por e-mail em contato@pousi.com.br ou diretamente no app, em Conta → Reportar conteúdo. Analisamos toda denúncia em até 24 horas, removemos o conteúdo quando aplicável e podemos suspender ou encerrar contas envolvidas em violações reiteradas, conforme a seção 11.

8. Limitações do serviço

É importante que você compreenda o que o Pousi não faz:

9. Preço e gratuidade

A versão atual do Pousi é oferecida gratuitamente enquanto estiver em fase de desenvolvimento e beta. No futuro, poderemos:

Qualquer cobrança será sempre previamente anunciada com antecedência mínima de 30 dias, e nunca aplicada retroativamente a dados ou conteúdo já existente.

10. Propriedade intelectual

O Pousi (incluindo marca, logo, código-fonte, design, textos da interface e documentação) é de titularidade exclusiva do operador identificado acima. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos.

Você não pode:

11. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, mediante notificação razoável quando possível, nas seguintes hipóteses:

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na seção 4.

12. Isenção de garantias

O Pousi é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei. Em especial, não garantimos que:

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o operador do Pousi não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais decorrentes de decisões da plataforma de hospedagem, ou prejuízos causados por indisponibilidade temporária do serviço.

Esta limitação não exclui responsabilidades que, conforme o art. 927 do Código Civil e a legislação de proteção ao consumidor, sejam de natureza inafastável (dolo, culpa grave, vícios do serviço quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor).

Em qualquer caso, a responsabilidade total do operador, somadas todas as causas de pedir, estará limitada ao valor efetivamente pago por você ao Pousi nos 12 meses anteriores ao fato gerador — ou, no caso de versão gratuita, a R$ 100,00 (cem reais).

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Pousi, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito entre este documento e a Política de Privacidade no tema de dados pessoais, prevalece o disposto na Política de Privacidade.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, em práticas de operação ou na legislação aplicável. A versão sempre vigente é a publicada nesta página, identificada pela data de "Última atualização" no topo.

Em caso de alterações materiais (mudanças que afetem significativamente seus direitos ou obrigações), notificaremos você por meio de aviso no aplicativo, exibido no próximo acesso após a publicação da nova versão. O uso continuado do serviço após esse aviso será considerado aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, poderá encerrar a conta conforme a seção 4.

16. Disposições gerais

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a aplicação obrigatória do foro do consumidor quando cabível.

18. Contato